Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, a D9 Publicidade, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o cliente, cujo aceite se dá eletronicamente, devidamente qualificado no cadastro e abertura do pedido constante do site d9publicidade.com, doravante denominado CONTRATANTE, tem entre si na melhor forma de direito, justo e acertado, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE WEBSITE, que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª: DAS CONDIÇÕES INICIAIS
A prestação de serviço, ora contratado, foi desenvolvida e é licenciada pela D9 PUBLICIDADE, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas, substituem quaisquer acordos anteriormente vigentes, devendo, portanto, ser observadas e aceitas pelos interessados nesta tratativa.
Parágrafo Único. As partes concordam com a terminologia empregada no presente instrumento, sendo que os termos usados com maior frequência devem ser entendidos da seguinte maneira:
a) SERVIÇO: é a criação de WEBSITE;
b) WEBSITE: é o serviço a ser desenvolvido pela contratada;
c) CONTRATANTE: é o titular da presente contratação;
e) CONTRATADA: é a D9 PUBLICIDADE.
CLÁUSULA 2ª: DO OBJETO DO CONTRATO
É objeto do presente contrato o desenvolvimento de um website pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, com uso de sua identidade visual, empregando tecnologias atuais e layout responsivo, contando com página inicial, página institucional, notícias, formulário de contato, ou outras mais que ficarem acordadas mediante orçamento.
§ 1º. O envio de informações e materiais para o desenvolvimento do projeto, por parte do CONTRATANTE, se dará exclusivamente de forma eletrônica, mediante o preenchimento de um formulário(briefing) disponibilizado pela CONTRATADA, ou por e-mail e WhatsApp.
§ 2º. A CONTRATANTE será responsável pela contratação e manutenção do domínio e do servidor onde será hospedado o website.
§ 3º. O modelo de negócios criação de WEBSITE engloba de forma única e exclusiva, comum em todas as plataformas oferecidas, os serviços abaixo:
- Criação de website na plataforma WordPress;
- Personalização da cor do tema, adequando a palheta de cores, conforme DISPONIBILIDADE dos templates;
- Inclusão de imagens, logotipo, textos e vídeos;
- Página de formulário de contato em qualquer tema;
- Criação de contas de e-mail personalizadas, de acordo com a quantidade de espaço disponível no plano de hospedagem utilizado.
CLÁUSULA 3ª: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Para que a prestação do serviço se dê de maneira ágil e eficiente, o CONTRATANTE compromete-se a:
a) Fornecer todas as informações corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para permitir a criação do WEBSITE;
b) Informar os dados corretos para contato e para eventual entrega, incluindo sua denominação social, endereço completo, número do telefone e e-mail;
c) Ser responsável por fazer aquisição de domínio que será utilizado para acesso ao WEBSITE, sendo que o registro será será de responsabilidade do CONTRATANTE;
d) Obter, quando necessário, a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem a serem utilizados no projeto, para que este uso não implique em violação de direitos e/ou concorrência desleal, nos termos da legislação aplicável;
CLÁUSULA 4ª: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Por sua vez, a CONTRATADA compromete-se a:
a) Desenvolver os serviços com técnica, qualidade e criatividade;
b) Fornecer 01 (uma) proposta personalizada de WEBSITE, por e-mail ou WhatsApp, a partir da confirmação do pagamento, as quais poderão ser revistas até a sua completa aprovação;
c) Em caso de não aprovação da proposta, serão feitos novos ajustes no WEBSITE conforme preferências do cliente;
d) Manter a sua página na Internet 24 horas por dia, 07 dias por semana, dentro dos padrões técnicos aceitáveis, exceto quando se tratar de manutenção técnica;
Parágrafo único. Em se tratando de manutenção periódica, a CONTRATADA compromete-se a avisar o CONTRATANTE com antecedência de 24hs, exceto em caso de manutenção emergencial, a qual dispensa qualquer prévio aviso.
CLÁUSULA 5ª: DO DOMÍNIO
A CONTRATADA será responsável por fazer aquisição de domínio que será utilizado para acesso ao WEBSITE, sendo que o registro será de responsabilidade do CONTRATANTE.
Parágrafo único. As despesas e taxas necessárias à aquisição do domínio a ser utilizado para acesso ao website, serão arcadas exclusivamente pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6ª: DA HOSPEDAGEM
Para que o WEBSITE se mantenha ativo na internet, é preciso estar hospedado em um provedor. Com isso, a CONTRATADA fará o gerenciamento desse provedor para que o WEBSITE esteja funcional e respectivamente ativo, sendo que o custo dessa operação será de responsabilidade do CONTRATANTE.
a) O pagamento da hospedagem poderá ser feita de forma mensal no valor de R$ 24,90, ou anual R$ 249,90.
b) O não pagamento da hospedagem poderá acarretar no não funcionamento do WEBSITE.
c) A taxa respectiva referente à hospedagem já engloba a taxa referente ao domínio para o WEBSITE.
c) As despesas e taxas necessárias referentes à hospedagem, assim como as taxas subsequentes para a manutenção do endereço do website, serão arcadas exclusivamente pelo CONTRATANTE, sendo que as partes definirão, de comum acordo, a forma de pagamento da taxa inicial.
CLÁUSULA 7ª: DA Manutenção mensal
A manutenção mensal, compreende a atualização, inserção e edição de imagens, textos e informações de contato (endereço e telefone) que já existam no site, ou a serem nele expostos.
a) Com finalidade de realizar a manutenção do website, a CONTRATADA atenderá às solicitações de atualização de segunda à sexta-feira. O prazo máximo para respostas é de até 48 horas úteis.
b) As solicitações de edição devem ser realizadas via WhatsApp ou E-mail, única e exclusivamente.
c) A manutenção mensal se aplica estritamente ao conteúdo entregue pela CONTRATADA no desenvolvimento do site, não incluindo instalações de novos plugins ou módulos, adições de páginas extras, implementações e edições que requeiram programação, ou suporte à modificações eventualmente feitas pelo CONTRATANTE.
d) Valores referentes à manutenção após definição do WEBSITE deverão ser acordados específicamente entre a CONTRATADA e CONTRATANTE.
CLÁUSULA 8ª: DA EFICÁCIA
O presente contrato tem eficácia plena e imediata a partir do momento em que o CONTRATANTE solicitar a criação do WEBSITE, no site d9publicidade.com ou através dos nossos canais oficiais das Redes Sociais.
Parágrafo Único. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste instrumento, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao CONTRATANTE e publicado na internet.
CLÁUSULA 9ª: DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS E SEUS PRAZOS
O prazo de desenvolvimento preliminar do WEBSITE é de até 15 dias úteis, contados do recebimento de todo o material necessário para sua criação/confecção, livre de quaisquer impedimentos para uso, bem como da confirmação do pagamento, o que se der por último. A confirmação do pagamento poderá levar até 48 horas a partir da operação de pagamento efetivada.
§ 1º. O prazo supra mencionado, engloba a criação de WEBSITE, com seus detalhes da criação, cores e tipografia, as quais serão enviadas para análise do CONTRATANTE através de e-mail ou WhatsApp.
§ 2º. O silêncio do CONTRATANTE, por 30 dias ininterruptos, será considerado como aprovação definitiva do projeto, o qual será dado por finalizado. Após este prazo, qualquer alteração será considerada serviço-extra, orçado à parte, conforme a complexidade do pedido.
§ 3º. § 4º. O projeto será desenvolvido com as informações preenchidas no briefing disponibilizado pela CONTRATADA, em caso de alterações de alguma informação após o envio da proposta, poderão ser cobrados custos adicionais pela alteração.
CLÁUSULA 10ª: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS
O preço para desenvolvimento do projeto estará disposto em orçamento enviado por e-mail ou WhatsApp ao CONTRATANTE, a qual é parte integrante deste instrumento, independentemente de anexação.
§ 1º. As condições de pagamento dar-se-ão da seguinte forma:
a) As formas de pagamento do serviço contratado estarão disponíveis por meio de um chatbot do WhatsApp da CONTRATADA, o qual poderá ser efetuado através de emissão de boleto eletrônico de cobrança bancária, cartões de crédito e transferências bancárias;
b) As taxas de juros para parcelamento e os encargos para transferências bancárias são tarifadas diretamente pelo “Pagamento Digital”, as quais devem ser observadas antes de qualquer operacionalização;
c) Os serviços considerados “extras” serão contratados à parte, orçados conforme a complexidade do pedido e entregues em prazo especial, combinado entre as partes;
§ 2º. A entrega do serviço contratado se dará exclusivamente através de correio eletrônico (e-mail), sendo que cada alteração ou aprovação deverá ser expressamente formalizada.
CLÁUSULA 11ª: DAS RESPONSABILIDADES E SUAS EXCLUDENTES
O CONTRATANTE compromete-se a proteger, isentar e indenizar a CONTRATADA, bem como seus sócios, administradores, prepostos, funcionários e agentes, por quaisquer danos materiais ou morais sofridos por esta última, sem prejuízo de honorários advocatícios:
a) Em decorrência do desenvolvimento do projeto;
b) Em decorrência de reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de natureza judicial ou extrajudicial;
c) Em decorrência de prejuízos à bens/serviços e suas respectivas marcas que eventualmente estiverem amparados por proteção legal relativa à propriedade intelectual, industrial, violação de imagem e de privacidade de pessoas, dados e/ou documentos relativos ao projeto.
Parágrafo Único. A CONTRATADA ficará isenta de qualquer responsabilidade:
a) Caso a demora na execução do serviço, decorrer de omissão de informação ou erro exclusivo causado pelo CONTRATANTE;
b) Por prejuízos diretos, indiretos e expectativas de benefícios comerciais eventualmente não alcançados após a veiculação do projeto;
c) Por projeto confiscado ou destruído por autoridade competente;
d) Em caso fortuito ou de força maior;
e) Se o prazo de 30 (trinta) dias para reclamações transcorrer sem manifestação ou solicitação de alterações por parte do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 12ª: DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE
Cada uma das partes, por si e por seus funcionários, compromete-se a manter como confidenciais os termos deste contrato e todas as outras informações e conhecimentos não públicos utilizados na criação e desenvolvimento ao WEBSITE, conhecidos em decorrência desta contratação, não podendo torná-las acessíveis a terceiros sem concordância expressa da outra parte, salvo em razão de determinação judicial ou policial.
§ 1º. Esta Cláusula de Confidencialidade se estende aos sócios, administradores, prepostos, funcionários e agentes de ambas as partes.
§ 2º. A CONTRATADA se reserva o direito de expor ou não o projeto desenvolvido, a título de modelo, em seu portfólio. Os critérios de decisão são de inteira responsabilidade da CONTRATADA. Para impedir essa divulgação no site, o CONTRATANTE deverá formalizar sua vontade através do endereço [email protected], no prazo de 48 horas da data da entrega do projeto.
§ 3º. A O CONTRATANTE decide, na interação com o site, se deseja receber e-mail marketing da CONTRATADA e de seus parceiros, cabendo à CONTRATADA acatar a orientação do CONTRATANTE.
§ 4º. Em qualquer hipótese de rescisão contratual, as condições relativas à proteção de direitos autorais, garantias e responsabilidades, confidencialidade e sigilo, permanecerão íntegras, sendo que sua observância subsistirá por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 13ª: DA DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO DO SERVIÇO
Entende-se por desistência do serviço, a renúncia ao pedido formalizado, antes do início do desenvolvimento do projeto, e entende-se por cancelamento do serviço, a interrupção do desenvolvimento do projeto já iniciado.
§ 1º. O CONTRATANTE poderá desistir do desenvolvimento do serviço de criação no prazo de 07 (sete) dias contados da contratação feita mediante o preenchimento do cadastro no site d9publicidade.com, desde que esta desistência seja expressamente formalizada, por e-mail, no endereço [email protected]. Neste caso, antes do recebimento do material necessário para iniciar a criação, haverá a devolução do valor pago pelo CONTRATANTE, apenas descontando-se as tarifas bancárias para esta operação de estorno.
§ 2º. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do desenvolvimento do serviço, a qualquer momento, desde que expressamente formalizado por e-mail no endereço [email protected]. Neste caso, iniciado o desenvolvimento do projeto, arbitrar-se-á o valor do trabalho desenvolvido e apurar-se-ão as despesas tidas até o momento do pedido de cancelamento, os quais serão abatidos do valor pago pelo CONTRATANTE, juntamente com as tarifas bancárias decorrentes desta operação de estorno.
§ 3º. Embora o procedimento de criação seja feito até a conclusão do projeto, o pedido de cancelamento formalizado após a criação ou o envio de 15 (quinze) amostras e/ou alterações não dá direito de qualquer ressarcimento de valores.
§ 4º. Apenas serão considerados válidos e eficazes, os pedidos de desistência ou cancelamento enviados exclusivamente para o e-mail [email protected].
§ 5º. Fica expressamente vedado às partes, sob as penas da lei, o reaproveitamento, o repasse, a adaptação ou a reprodução do projeto dado por cancelado pelo CONTRATANTE.
§ 6º. Eventual restituição de valores somente será feita em nome da pessoa física ou jurídica que efetivou a encomenda, estando vedado qualquer estorno em conta bancária de terceiros.
CLÁUSULA 14ª: DAS CONDIÇÕES FINAIS
No presente momento, as partes:
a) Declaram e concordam que o pedido de desenvolvimento do projeto implica na concordância incondicional das cláusulas contidas no presente contrato, pois o mesmo reflete a vontade dos interessados;
b) Declaram e concordam que qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando e nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas;
c) Declaram e concordam que, em regra, todas as comunicações entre as partes dar-se-ão por correio eletrônico e serão consideradas recebidas quando trocadas entre os endereços da CONTRATADA ([email protected]) e do CONTRATANTE (e-mail constante no cadastro), as quais têm força de prova digital;
d) Declaram e comprometem-se que, se houver qualquer alteração do endereço eletrônico para comunicações e correspondências, esta atualização deve ser informada imediatamente uma à outra;
e) Declaram e concordam que para se utilizar da excludente por caso fortuito ou força maior, as partes deverão informar à outra, em até 48 horas contados da ocorrência do evento, as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes;
f) Declaram, sob as penas da lei, que as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras e corretas, bem como que as mesmas deverão ser mantidas de forma atualizada;
g) Declaram que o presente contrato foi pactuado dentro dos princípios da boa-fé e probidade, sem qualquer vício de consentimento;
h) Declaram-se cientes de que é expressamente vedada a cessão ou transferência desse contrato a terceiros, exceto de comum acordo entre as partes;
i) Elegem o Foro da Comarca de Feira de Santana, estado da Bahia para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.